Ministério Público do Maranhão instaura Inquérito Civil para investigar possiveis irregularidades nas obras do Canal do Riachinho em Presidente Dutra
Em uma medida enérgica, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da promotoria de justiça da comarca de Presidente Dutra, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar indícios de irregularidades nas obras do canal do Riachinho, conhecido como “Riacho Cururu”. A decisão foi tomada pelo promotor Clodoaldo Nascimento, que resolveu converter a Notícia de Fato 000909-280/2023 em um procedimento mais robusto.
O procedimento teve início devido à persistência de irregularidades não resolvidas no objeto da Notícia de Fato 000909-280/2023. O Ministério Público considerou que novas diligências são necessárias para aprofundar a investigação sobre as obras realizadas às margens do Riacho Cururu.
As medidas adotadas pelo promotor Clodoaldo Nascimento incluíram:
- Autuação como Procedimento Preparatório e alteração no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP): O inquérito foi formalmente instaurado como Procedimento Preparatório, conferindo maior rigor e estrutura para a apuração das possíveis irregularidades.
- Encaminhamento da Portaria para Publicação: A decisão do Ministério Público foi levada ao conhecimento público, visando à transparência e informação à comunidade sobre as ações em andamento.
- Designação do Servidor Ivan Gomes da Silva Júnior como Secretário do Procedimento: O promotor designou o servidor Ivan Gomes da Silva Júnior para exercer a função de Secretário no presente procedimento, garantindo eficiência e organização na condução das investigações.
- Cumprimento das Diligências do Despacho: As diligências determinadas no despacho foram cumpridas, e os autos serão novamente analisados quando concluídas.
A instauração do Inquérito Civil demonstra o compromisso do Ministério Público em zelar pela legalidade e transparência nas ações do poder público. A sociedade aguarda agora o desenrolar das investigações para esclarecer as possíveis irregularidades nas obras do canal do Riachinho em Presidente Dutra.
