Ministério Público solicita cancelamento do ‘São João da gente’ em Presidente Dutra; realização do evento depende agora de uma decisão da justiça.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra o Município de Presidente Dutra e o prefeito Raimundo Carvalho, solicitando à Justiça que determine, imediatamente, o cancelamento do ‘São João da gente’ que será realizado entre os dias 27 de Junho e 02 de Julho.

O objetivo da ação gira em torno da incompatibilidade da realização de evento festivo dentre eles os shows dos artistas MATHEUS FERNANDES, com recursos públicos, ao passo em que os serviços públicos básicos e essências não estão sendo ofertados, o que motiva o ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO e a 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra o ajuizamento da ação, visando impedir, liminarmente, que os eventos de comemoração do São João da gente de Presidente Dutra, seja realizado.

De acordo com a ação, o evento estaria em desacordo com a lei e produziria prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos.

Diante da ação e caso a juíza defira o pedido, o Município fica proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos artistas que participariam do arraial, entre os quais os cantores Matheus Fernandes. A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

A decisão judicial determina que sejam cancelados os contratos de imediato e devolvidos aos cofres públicos os valores que já tenham sido pagos, ou, em via de serem destinados pela Prefeitura à empresa. O total dos gastos com o São João seria de  R$ 1.914.850,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e oitocentos cinquenta reais).

O MP justifica a ação devido a precariedade nas prestações de serviços à sociedade “Na verdade, a realização de evento de tal magnitude, a exemplo da apresentação do cantor MATEUS FERNANDES, dia 28 de junho de 2022, custará para os cofres públicos a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o que se torna claramente IRRAZOÁVEL E INCONCEBÍVEL, vez que tal volumoso recurso seria gasto em uma única noite, e pode ser aplicado em setores os quais a população vem enfrentando dificuldade, quais sejam, saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, dentre outros”

Diante da realidade, o Ministério Público rogou pela suspensão das contratações de artistas, bem como de empresas responsáveis pela montagem de palco, show pirotécnico etc, que custaram, no mínimo, R$ 1.914.850,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e oitocentos cinquenta reais) aos cofres públicos, sem contar com os gastos acessórios ao evento, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio.

O pedido é de urgência  imediata e requer a suspensão da realização dos shows artísticos previstos para os dias 27, 28, 29 e 30 de junho e 01 e 02 de julho de 2022, em alusão às comemorações dos festejos de São João de Presidente Dutra, bem como de serviços necessários a realização do evento (montagem de palco, som, iluminação etc.), e, consequentemente, abstenha-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários a realização das apresentações para a comemoração da festa da cidade, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação., hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, haja vista a fundamentação acima exposta e que seja-lhe vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude.

Caso a juíza entenda por manter o evento de São João. e seus eventos, que seja DEFERIDO o pedido de CANCELAMENTO do show do cantor MATHEUS FERNANDES, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pois tal quantia é desproporcional em relação às demais contratadas durante todo o evento.

Outra determinação é que o Município divulgue, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura Presidente Dutra, o cancelamento do evento.

à Prefeitura de Presidente Dutra ainda não se manifestou sobre a ação.

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