Senadores do MA votam a favor de redução do ICMS dos combustíveis

A bancada do Maranhão no Senado votou por unanimidade pela aprovação do projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.

Segundo registro do Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania), Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT) apoiaram a proposta, que, como foi modificada, ainda retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

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