Buriti Bravo: Prefeita Luciana Leocadio Excede Limite de Gastos com Pessoal em Ano Eleitoral e Entra na Mira do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, nesta terça-feira (16), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), o Alerta nº 03/24, relativo ao acompanhamento da gestão fiscal no que se refere ao limite de gastos com pessoal. O alerta alcança 47 prefeituras e dois órgãos estaduais, tendo como referência o primeiro quadrimestre deste ano.
Na região central do Maranhão, a maioria das cidades ficou fora da lista de alerta do tribunal, com exceção da cidade de Buriti Bravo, administrada pela prefeita Luciana Leocadio. Luciana atravessa uma fase crítica em seu governo, com altos índices de rejeição por não atender os anseios da população. A elevação dos gastos com pessoal, principalmente em ano eleitoral, é mais um alerta sobre as condições que a administração vem enfrentando ao ponto de aumentar esses gastos.
A emissão de alertas tem como fundamento a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos sempre que identificadas situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal, e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre, declarados ao sistema Finger/Siconfi e observado o disposto em instrução normativa do órgão.
Os alertas também se fundamentam em informações e documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O objetivo é levar o fiscalizado a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.
O Alerta nº 03/24 vincula-se ao processo de acompanhamento da gestão fiscal, processo de fiscalização nº 2349/2024.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os índices são preocupantes em razão do período, uma vez que, para a Justiça Eleitoral, o descumprimento dos limites pode ser entendido como captação de sufrágio, corroendo o processo eleitoral, ou como recusa em reduzir os gastos em ano de eleições. O secretário observa ainda que a situação é mais comprometedora para os municípios, em função do calendário eleitoral, uma vez que as reduções precisam ser feitas no ano em curso, não podendo ser postergadas para os quadrimestres seguintes. “É essencial que eles promovam o quanto antes sua adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destaca.
Confira a lista de prefeituras e órgãos no link: Lista de Prefeituras e Órgãos.