Deputado Federal Dr. Remy Soares vota a favor da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
O Deputado Federal Remy Soares participou da sessão na última terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, onde votou a favor do projeto que propõe a suspensão dos pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Essa medida tem como objetivo destinar os recursos para ações de enfrentamento da situação de calamidade pública ocasionada pelas chuvas nas últimas semanas.
O Projeto de Lei Complementar 85/24, de autoria do Poder Executivo, teve seu relatório elaborado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que realizou pequenos ajustes na redação original.
Dr. Remy Soares destacou a importância da suspensão da dívida, afirmando: “Aprovamos o projeto de lei que visa à suspensão da dívida do estado com a União. Estaremos aqui trabalhando pelo nosso Brasil, pelo nosso estado e por Presidente Dutra.”
Atualmente, o estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, estima-se que o estado poderá direcionar aproximadamente R$ 11 bilhões, ao longo de três anos, para as ações de reconstrução, ao invés de destiná-los ao pagamento da dívida nesse período.
Entretanto, é importante observar a possibilidade de queda na arrecadação do estado devido à persistente paralisia da atividade industrial e comercial em várias áreas. Essa receita de arrecadação é normalmente utilizada pelo Rio Grande do Sul para quitar as parcelas da dívida com a União.
Em 2023, o superávit orçamentário do estado foi de R$ 3,6 bilhões, número semelhante ao registrado em 2022 (R$ 3,3 bilhões).
Segundo dados do portal Tesouro Nacional Transparente, entre 2021 e 2023, a União repassou ao Rio Grande do Sul cerca de R$ 8,8 bilhões, provenientes de dispositivos constitucionais ou legais, como royalties (recursos minerais e hídricos), parcela Cide-Combustíveis, repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), restituições da Lei Kandir, entre outros, não vinculados a uma finalidade específica, como o Fundeb.