Governo federal atrasa 1ª parcela do repasse do FPM e prefeitos estão em alerta

Até o meio-dia de quarta-feira, dia 10, a União (Governo federal), ainda não havia creditado na conta das prefeituras a primeira parcela do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) , principal fonte de receita da maioria dos municípios. O nosso blog manteve contato com prefeitos e secretários de finanças da Costa do Descobrimento que confirmaram que o recurso ainda não havia sido creditado, até a finalização desta matéria, as 18hrs.

Não está sendo possível sequer uma simples consulta ao valor na página do Banco do Brasil. O FPM é o recurso recebido pelos municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). A União Federal ainda não se posicionou e nem justificou o atraso, enquanto isso prefeitos e secretários das pastas de finanças dos municípios estão em alerta diante da possibilidade de atrasos nos pagamentos correntes, a exemplo da folha de pessoal.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.