Após operação da Polícia Federal, prefeitura de Presidente Dutra suspende contratos advindos das Atas de Registro de Preços do Município de Timbiras.

O Diário Oficial do município, na edição 184 de novembro, mostrou que a prefeitura de Presidente Dutra suspendeu os contratos derivados das atas de Registro de Preços alvos da operação da PF, que investigou fraudes em licitações na Prefeitura de Timbiras. Denominada Operação W.O., a investigação tem como objetivo apurar possíveis crimes de fraude em licitações para a contratação de empresas fornecedoras de materiais de informática e de limpeza em Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A operação da PF, mencionada no texto, abrangia atas de licitações do ano de 2021, nas quais seis municípios estavam participando, incluindo Presidente Dutra. Os crimes sob investigação incluem fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

Na edição 184, a prefeitura de Presidente Dutra suspendeu os contratos de Registro de Preços nº 003/2021 e 004/2021 do Município de Timbiras, assim como todos os processos de pagamento em andamento. Isso inclui a interrupção de transferências bancárias e qualquer outra forma de pagamento à empresa referente aos Contratos n.º 20210302.001, 20210302.003, 20210302.004, 20210730.002, 20210730.003, 20210730.005, 20210928.001, 0210303.001, 20210303.002, 20210303.003, 20210303.004.

O governo municipal, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, pretende instaurar auditorias nos seguintes Processos Administrativos: n.º 20210108.003, referente à Adesão n.º 003/2021, à Ata n.º 031/2020 do Pregão Presencial n.º 022/2020 – SRP e respectivos contratos; e n.º 20210108.004, referente à Adesão n.º 004/2021, à Ata n.º 030/2020 do Pregão Presencial n.º 020/2020 – SRP e respectivos contratos.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.