PRESIDENTE DUTRA: Ministério Público do Maranhão abre processo administratico por local de funcionamento do NASF ser inapropriado

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a mudança do local de funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Presidente Dutra. Segundo o MPMA, o local utilizado pelo NASF é inapropriado devido ao pequeno espaço fornecido pela prefeitura, que não atende às normas sanitárias e de acessibilidade. Além disso, o MPMA pede a contratação de um terapeuta ocupacional e um fonoaudiólogo para compor a equipe do NASF, que atualmente conta números de profissionais reduzidos.

O MPMA alega que a falta desses profissionais prejudica o atendimento integral e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações do MPMA mostram a precariedade que esta a saúde do município de Presidente Dutra, que nesse mês mostrou o mau resultado no programa Previne Brasil, que avalia o desempenho das equipes de saúde da família. De acordo com o Ministério da Saúde, o município apenas na 196ª posição, de um total de 217 de municípios.

O MPMA informou que vai fiscalizar o cumprimento das medidas solicitadas e que pode tomar medidas judiciais caso haja resistência por parte da gestão municipal. Vale lembrar que há outro procedimento administrativo do MPMA para abertura de postos de saúde que estão fechados sem justificativas, o que até o momento não foi tomado nenhuma providência por parte da gestão municipal.

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