PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRO, VEREADOR ADEMAR JUNIOR, PÕE FIM A POLÊMICA ENVOLVENDO A VOTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

O presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro, Ademar Junior, usou as redes sociais da casa legislativa para colocar um ponto final e esclarecer as dúvidas sobre a votação do projeto de lei nº 01/2023 que fala sobre o reajuste do piso salarial do Magistério Público da educação básica do município no valor de 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco por cento).

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Dom Pedro vem a público prestar esclarecimento acerca do projeto de lei Nº 01/2023, que versa sobre o reajuste do piso salarial do Magistério Público da educação básica do município no valor de 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco por cento). No dia 27/01/2023 (sexta-feira) foi encaminhado o referido projeto, sendo protocolado no mesmo dia com a solicitação do regime de urgência. Nesta seara, a casa legislativa para aprovar em sessão extraordinária, possui um prazo de 48 horas mínimas para dá ciência para os vereadores se reunirem e votarem, respeitando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. Logo, é de suma importância informar que esta Casa se empenhou de todo meio possível para que ocorresse a aprovação do projeto de lei. Contudo, em razão do prazo em que o Poder Executivo encaminhou para a análise, não houve tempo hábil para a aprovação, tendo em vista que já haveria passado o dia do pagamento do salário dos professores, ou seja, dia 30/01/2023 (segunda-feira), não mais podendo ser pago no mês de janeiro. Caso a Câmara tivesse recebido antes o projeto, haveria a aprovação e esta categoria de profissionais receberia ainda em janeiro. Outrossim, após conversas junto ao Sindicato dos Professores, e conforme ao próprio projeto de lei, haverá o retroativo do mês de janeiro, não havendo qualquer prejuízo ao que se refere ao pagamento do reajuste salarial. Por fim, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com a população de Dom Pedro/MA. Desde já, agradecemos a compreensão.

Ver. Ademar Junior
Presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro/MA