Projeto de Lei de autoria da deputada Daniella garante assistência psicológica a mulheres mastectomizadas
A matéria assegura assistência psicológica às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual do Maranhão e tem como objetivo prevenir e reduzir sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas, que acomete milhares de mulheres no Brasil todos os anos.
Após aprovação do projeto de autoria da deputada Daniella na Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei sob número 11.835/2022.
Segundo a Lei, a assistência será realizada de acordo com a avaliação clínica de cada mulher, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário.