Justiça Federal intima prefeito maranhense por supostas fraudes com recursos do orçamento secreto
A Justiça Federal acatou Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou bloqueio imediato de R$ 2.075.898,20 de Fundo Municipal da Prefeitura de Igarapé Grande, cidade localizada na região central do Maranhão.
A decisão do juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior levou em consideração irregularidades nas transferências de recursos da União para Secretaria de Saúde no município e supostas fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde. Igarapé Grande é administrada pelo prefeito Erlânio Xavier (PDT).
De acordo com o MPF, o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.
“Os gestores da saúde do município requerido aumentaram de forma artificial e bastante superestimada o número de atendimentos da Média e Alta Complexidade inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para majorar o limite de transferência que poderia receber através do Fundo Nacional de Saúde”, aponta o juiz.
A Justiça Federal decidiu ainda impor limite de repasses para Igarapé Grande, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00.
As denúncias envolvendo a saúde de Igarapé Grande eclodiram em todo o país quando a Revista Piauí, vinculada ao site da Folha de S. Paulo, denunciou esquema em reportagem que revelou que a cidade de Igarapé Grande e outras prefeituras maranhenses estariam apresentando números fictícios de serviços de saúde, para receberem recursos do orçamento secreto.
Piauí revelou que Igarapé Grande, que possui cerca de 11,5 mil habitantes, bateu a marca de 385 mil consultas a especialistas, “o que dá uma média de 34 consultas por habitante, um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante”, indica a reportagem.
Com informações do Jornal Pequeno