Enfermeiros de Presidente Dutra irão às ruas contra decisão do STF que suspendeu o novo piso salarial da classe.
Os enfermeiros de Presidente Dutra estarão reunidos na próxima sexta-feira (09), a partir das 07h00min, na BR 135, próximo ao supermercado Mateus. Os mesmos irão realizar uma manifestação contra a suspensão do novo piso salarial da categoria, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
No último domingo (04), Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem. O magistrado deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
A decisão de Barroso é liminar (provisória) e foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). Leia a íntegra (258 KB).
O ministro determinou que o caso seja submetido para análise do plenário virtual do STF, para que o restante da Corte confirme ou não sua decisão. Ainda não há data para o agendamento do julgamento.
A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Entrou em vigor em 5 de agosto.
Barroso entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados. O magistrado viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, nas Santas Casas e em hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O ministro determinou os seguintes esclarecimentos sobre impactos do piso e respectivos responsáveis por responder:
- a situação financeira de Estados e Municípios: Ministério da Economia; os 26 Estados e o Distrito Federal; e a CNM (Confederação Nacional de Municípios);
- empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa: Ministério do Trabalho e Previdência e a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde);
- qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos: Ministério da Saúde; o CNS (Conselho Nacional de Saúde); o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).
Os órgãos e as entidades têm 60 dias para enviar as informações.