Ministério Público pede suspensão, Justiça não atende pedido e Festival da Cultura de Fortuna está mantido com toda a programação.

O Ministério Público tentou mais uma suspender os eventos culturais de grande porte realizado pelas prefeituras do interior do Maranhão, todavia, dessa vez o pedido foi negado pela Justiça.

O pedido foi proposto no dia 11 de Julho de 2022 e foi assinado pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Ronaldo, responsável pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão.

Em seu pleito, o Ministério Público alegou que o “Município de Fortuna vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, destinação final adequada de resíduos sólidos, dentre tantos outros essenciais”.

Intimado para se manifestar, o Município de Fortuna apresentou todos os documentos que mostraram que o processo de organização, contratação, licitação e demais documentos foram realizados dentro da legalidade, apresentando também os saldos positivos de várias contas bancárias, além de efetuar o pagamento dos salários dos servidores antecipadamente.

Em sua decisão, em mais de 12 folhas, o Juíz Dr. Clênio Correia, titular da comarca de São Domingos do Maranhão enfatizou que “O Judiciário, com o fim de controlar o mérito administrativo, não pode arvorar-se de funções típicas do Executivo. A decisão sobre a realização ou não de um festival tradicional na cidade, bem como suas atrações, cabe exclusivamente ao Chefe do Executivo. O controle judicial restringe-se à legalidade, não comportando qualquer intromissão sobre a escolha do município”.

Confira na integra a decisão da Justiça.

Com isso, a programação do festival de cultura segue a todo vapor.