Ministério Público pede afastamento do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa e devolução de recursos ao Fundeb

O Ministério Público do Estado do Piauí entrou com ação civil de improbidade administrativa junto ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB) e o secretário de educação Nouga Cardoso. A ação aponta que o prefeito teria cometido crime de improbidade administrativa em decorrência do abuso da função pública ao não conceder o reajuste de 33% aos professores, conforme legislação nacional. A ação se deu a partir de representação do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERM).

A ação pede, além do afastamento dos gestores, a perda dos direitos políticos, e o bloqueio de contas e bens no valor de R$ 191.360.103,17, para ressarcimento ao Fundeb.

Na ação, o promotor argumenta que foi feita uma recomendação para que, em caráter de urgência, o prefeito e o secretário adotassem as medidas necessárias para regularizar o pagamento efetivo do percentual do piso salarial nacional. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) respondeu que não compete à pasta dizer a política salarial dos servidores do município. No dia 23 de maio de 2022, foi editado um decreto municipal que autorizou o contrato temporário de professores substitutos e que se efetive descontos no contracheque dos professores que permanecerem em greve. 

“A atuação dos gestores municipais demonstra um total desprezo para com seus deveres constitucionais e com o interesse público que deve nortear suas atuações, a edição de lei que descumpre ditames legais, a não utilização de recursos públicos vinculados em sua destinação específica, a ausência de resposta a solicitações do Ministério Público, a ausência de envio de representantes responsáveis em reunião pública e a edição de decreto visando a perpetuar as irregularidades demonstram uma ilegalidade qualificada na autuação dos gestores públicos caracterizadora da mais lídima improbidade administrativa em decorrência de abuso da função pública.”, diz trecho da ação

A prefeitura de Teresina informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.