Contrato de R$ 2,5 milhões com a Superavit Empreendimentos é alvo de investigação do Ministério Público

NOVA IORQUE (MA) – O Ministério Público do Maranhão oficializou a abertura de um Inquérito Civil para investigar a legalidade e a execução real de um contrato de R$ 2.587.445,89 firmado pela Prefeitura de Nova Iorque/MA com a empresa Superavit Empreendimentos Ltda. A investigação foca na reforma de estradas vicinais, serviço que teria sido contratado através de uma "carona" em ata de registro de preços do município de Barão de Grajaú.

A decisão de instaurar o inquérito veio após uma série de sinais de alerta detectados em uma fase preliminar de apuração. Segundo o Ministério Público, o próprio prefeito de Nova Iorque admitiu formalmente que não existem registros fotográficos das obras. Sem imagens das fases "antes, durante e depois", o órgão afirma que é impossível comprovar se o serviço foi entregue conforme o prometido.

Identificação das vias e falhas financeiras
Além da falta de fotos, a Promotoria destaca que os boletins de medição são vagos, citando apenas "Trecho 01" e "Trecho 02", sem coordenadas de GPS. Isso dificulta saber exatamente quais estradas teriam recebido as melhorias.

O aspecto financeiro também apresenta "graves inconsistências". Em um dos casos citados pelo MP, uma nota fiscal de faturamento indicava o valor de

 R$ 46 mil. Outra medição apresentou uma diferença não justificada de mais de R$ 20 mil entre o valor da nota e o desembolso efetuado pela prefeitura.

Empresa sob suspeita
A capacidade da Superavit Empreendimentos Ltda também está sendo questionada. Embora registrada como Microempresa (ME), a entidade possui impressionantes 84 atividades econômicas secundárias em seu registro. O MP quer verificar se a empresa possui, de fato, maquinário e pessoal (capacidade operacional) para realizar obras de engenharia pesada.

Próximos passos
O Inquérito Civil baseia-se no Art. 129 da Constituição Federal e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procedimento visa reunir provas para confirmar se houve dano ao erário ou atos de improbidade administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder judicialmente, com sanções que vão de multas à perda de direitos políticos.