
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve a votação na CPMI do INSS que determinou a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).O que aconteceu
Alcolumbre negou o pedido do PT contra a votação.
Ele não atendeu o recurso pedido pelo partido. "Diante deste quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado Federal, cujos argumentos se alinham à presente decisão, esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI e do INSS não se mostra evidente e inequívoca", afirmou ele, em sessão do Senado hoje, descartando qualquer intervenção.
Após a aprovação dos requerimentos, deputados da base começaram uma confusão. O deputado Rogério Correia (PT-MG) partiu para cima do relator Alfredo Gaspar (União-AL). Depois, Correia
O pedido para a quebra dos sigilos foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, com base em representação da Polícia Federal. O objetivo é apurar se Lulinha teria sido destinatário indireto de repasses investigados no esquema de fraudes no INSS.
A votação foi simbólica — dos 31 presentes, sete votaram contra, segundo contagem da presidência da CPMI. Já a base governista fala que 14 parlamentares titulares na CPMI se manifestaram contra a quebra dos sigilos do filho de Lula de um total de 21 votos válidos.
As decisões de quebra de sigilo aprovadas por uma CPMI têm caráter obrigatório. Pela Constituição, as CPMIs têm poder de investigação, o que inclui determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados, sem necessidade de autorização judicial prévia. Assim, órgãos devem cumprir as ordens aprovadas pela comissão.
Segundo a PF, há três menções ao nome de Lulinha nos autos. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, afirmou que ele seria "sócio" do lobista em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido R$ 25 milhões para um negócio de "kits de dengue", além de uma suposta "mesada" de R$ 300 mil.
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