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Presidente Dutra, MA
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo hoje ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.
A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra o desafeto. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.
Cármen Lúcia inicialmente rejeitou a ação, e, depois, um recurso do ex-governador para que o posicionamento fosse revisto. A ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.
“Mesmo tendo havido o emprego de expressões duras, faz parte da atuação do parlamentar o direito a críticas ácidas, ríspidas ou contundentes. Frise-se, ainda, que o querelante [Dino] mesmo também é homem público e, nessa condição, sujeita-se à crítica política de maior amplitude”, decidiu Cármen na ocasião.
O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida faria com que o caso fosse levado a um julgamento presencial.
No último dia 6 de setembro, no entanto, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, o ministro Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma. O julgamento começou na última sexta-feira, 20, e será encerrado oficialmente apenas nesta sexta, 27. Todos os cinco ministros do colegiado, todavia, já se posicionaram.
Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.
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