Atuação conjunta combate fraudes no Ensino de Jovens e Adultos (EJA)

As ações contra fraude na oferta de Educação para Jovens e Adultos (EJA) realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) começam a apresentar resultados positivos. No ano em curso, os dez municípios maranhenses nos quais foram desenvolvidas ações dessas instituições registraram, em média, queda de 50% no número de matrículas dessa modalidade de ensino.

Os órgãos de controle, para efeito de detecção das fraudes, levam em consideração o fato de os municípios receberem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todos os meses, para custear o EJA. Ao aumentar o número de matrículas, que são usadas como referência para os repasses, nos municípios conseguem mais verba. As auditorias e fiscalizações in loco realizadas pelas instituições identificaram que essa era a dinâmica das fraudes.

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Os municípios de Altamira do Maranhão e São Bernardo apresentaram os maiores índices de redução na quantidade de matrículas do EJA, com quedas de 81% e de 67%, respectivamente, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além destes municípios, apresentaram redução significativa na quantidade de matrículas do EJA os municípios de Bacuri (-61%), Satubinha (-52%), Pio XII (-51%), Serrano do Maranhão (-48%), Maranhãozinho (-47%), Igarapé do Meio (-34%), Zé Doca (-33) e Santa Quitéria do Maranhão (-22%).

Quando avaliados os números de todo o país, a média da redução de matrículas no EJA, comparada com os dados do ano passado, é de 11%. No Maranhão, a mesma comparação apresenta redução de 31%.

Ainda como parte das atividades de combate às fraudes no EJA, Ministério Público Federal cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez cidades maranhenses onde os desvios foram identificados. A Justiça Federal já determinou bloqueios que somam R$ 150 milhões, o que impede as prefeituras de receber novos repasses do governo federal.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a atuação conjunta no combate às fraudes no EJA tem se revelado eficiente, contribuindo para que a população não seja prejudicada no campo da Educação, fator essencial ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e do Brasil. “Estamos conseguindo resultados concretos no combate às fraudes no EJA que nos motivam a aprimorar o relacionamento interinstitucional e as formas de atuação conjunta de nossas instituições. Desta forma, cumprimos nossas missões e prestamos bons serviços à sociedade”, afirma.