SÃO LUÍS – Aberta correição ordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Na tarde desta segunda-feira, 2, no Blue Tree Hotel, em São Luís, foi aberta a correição ordinária temática da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que tem como foco a promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Maranhão. A solenidade contou com a presença de membros servidores do MPMA e do Ministério Público brasileiro, além de autoridades de outras instituições do sistema de justiça e do Executivo estadual.

Antes da abertura, foi apresentado um vídeo pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, no qual aponta os temas a serem tratados na correição: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude; e defesa da educação infantil.

Continua após a publicidade

Na solenidade, o primeiro a se pronunciar foi o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares, que comentou sobre a nova forma de correição estabelecida no âmbito ministerial, antes mais voltado para o disciplinamento. “Atualmente, as correições são um momento de nos colocar mais para a frente, alinhados ao desenvolvimento institucional. Isso é muito bom, porque um dos princípios que regem a administração pública, na qual nós nos inserimos, é o da eficiência. Mas não basta ser eficiente, é preciso ser eficaz e efetivo”, completou.

Em seguida, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, citou o nome de mulheres importantes na história do estado, como a escritora Maria Firmina dos Reis, a médica Maria Aragão e Ana Jansen. Ela também destacou a presença de mulheres nos cargos de poder ao longo da história do MPMA. “Tivemos uma procuradora-geral de justiça, doutora Néa Bello de Sá. Após a promulgação da Constituição de 1988, tivemos a primeira procuradora-geral de justiça eleita do Brasil, que foi a doutora Elymar Figueiredo. Sob o fundamento da atual Constituição Federal, já tivemos três procuradoras-gerais de justiça”, enfatizou.

Fátima Travassos afirmou a completa disposição da instituição para trabalhar alinhada com a Corregedoria Nacional. “Estamos aqui para o diálogo, para as críticas e para a autocrítica. Ciente de que a avaliação é necessária e que, em colaboração construtiva, aperfeiçoa a nossa atuação a melhor servir a sociedade maranhense e brasileira, com ética e resolutividade”, completou.

O procurador-geral de justiça do MPMA, Danilo de Castro, agradeceu a presença no Maranhão da Corregedoria Nacional do Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento institucional. “Hoje é um dia muito importante para todos nós. É um privilégio ter a presença do corregedor nacional do Ministério Público, na nossa unidade, porque há sempre algo para ser ajustado, ser corrigido. Espero que sua estada seja a mais proveitosa possível e tenha absoluta convicção e certeza de que nós estamos aqui para ouvi-lo e principalmente para seguir as suas recomendações. Seja bem-vindo”.

Encerrando a abertura, pronunciou-se o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, que discorreu sobre os principais temas a serem abordados na correição, como o combate ao feminicídio, a criação de mais famílias acolhedoras e a melhoria do saneamento das escolas no estado, entre outros. “A nossa ideia é justamente buscar o aperfeiçoamento da instituição, sempre com respeito, com empatia. Então, recebam essa correição com um olhar de aperfeiçoar e que a gente possa, de fato, encontrar o melhor caminho para que a nossa instituição seja melhor a cada dia. Obrigado a todos”.

Também compuseram a mesa de abertura a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Maurício Pessoa Lima; o procurador-chefe da República no Maranhão,  Alexandre Silva Soares; o promotor de justiça militar em São Luís, Vinícius Yscandar de Carvalho; a procuradora do Estado do Maranhão, Martha Jackson de Sá Monteiro; o diretor-geral da Defensoria Pública do Estado, Luís Otavio Moraes; o conselheiro federal e presidente vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Maranhão, Thiago Diaz.

Igualmente estiveram presentes o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e o coordenador da Corregedoria Nacional, José Augusto de Souza Peres Filho.

PAINÉIS

Antes da abertura, foi realizado o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional e pela Unidade de Capacitação do CNMP.

O primeiro painel “Violência doméstica e familiar contra as mulheres” foi apresentado pela promotora de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Cláudia dos Santos Garcia. A mediação foi feita pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero do MPMA.

A representante da Corregedoria Nacional apresentou o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, certificação que tem por objetivo reconhecer as unidades ministeriais que incentivam práticas de inclusão e atuam no enfrentamento da violência de gênero.

Cláudia Garcia destacou que, em 2023, no Maranhão, foram registradas 20.869 denúncias de ameaças contra mulheres e 94,8% dos pedidos de medidas protetivas foram deferidos pelo Poder Judiciário no estado. “A gente precisa de uma atuação rápida e urgente para que possa ser evitado o feminicídio”, acrescentou.

A promotora de justiça Sandra Fagundes classificou a correição como uma “oportunidade valorosa” para o MP avaliar e aperfeiçoar suas práticas profissionais. “O Ministério Público do Maranhão está empenhado em absorver as orientações da Corregedoria Nacional, aprimorar sua atuação para garantir que o máximo de mulheres maranhenses se sintam verdadeiramente amparadas”.

O segundo painel “A atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil” foi apresentado pelo promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público de Santa Catarina. Ele é membro auxiliar e integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP.

O painelista enfatizou que a privação de direitos na infância compromete o potencial da pessoa ao longo da vida. A primeira infância deve ser considerada sob uma perspectiva integral e as crianças precisam ter acesso à saúde, à nutrição, à parentalidade, à segurança e à educação. Dentre as prioridades elencadas pelo CNMP, está o foco em garantir uma educação infantil de qualidade. “Investir em educação infantil melhora o gasto público e previne uma série de problemas, inclusive a criminalidade no futuro”, explicou.

No Maranhão, há mais de 632 mil crianças aguardando por vagas em creches. Porém, segundo o promotor de justiça, a esse número não representa a realidade, pois muitos casos não são sequer registrados.

“As crianças que têm acesso à creche têm melhores indicadores de saúde física e mental, maior acesso à vacinação, maior prevenção às violências, se envolvem menos em criminalidade quando adultos ou quando jovens e têm o dobro de chance de serem alfabetizadas na idade correta”, enumerou Botega.

Ao final da apresentação, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPMA, Eduardo Borges, igualmente abordou os desafios para assegurar a infantil educação nos municípios maranhenses e parabenizou o CNMP pelo foco na primeira infância. “No Maranhão, nós temos 34.9% de oferta de creches, que é uma média abaixo da nacional: 36.7%, e não é alta. Temos um longo caminho para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, refletiu.

CRONOGRAMA

Até o dia 6 de junho, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária de forma presencial nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e on-line em Imperatriz, Caxias, Bacabal, Balsas, Codó, Timon e Açailândia.

Ao todo, serão correicionadas 47 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 29 na modalidade on-line.

No decorrer das atividades, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanhado do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, terá uma reunião com o procurador-geral do Estado, Valdenio Nogueira, para tratar de assuntos relacionados aos temas contemplados na correição. Haverá, ainda, uma reunião com os prefeitos dos municípios do estado, na qual serão abordados assuntos relativos à educação infantil.

Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correicionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CNMP.

Redação:Eduardo Júlio e Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Fotos:Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)