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Presidente Dutra, MA
A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que anulou duas vagas de vereadores em Anadia com base no Censo de 2022, pode gerar impactos no Maranhão. Pelo menos 14 municípios do estado elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional.
De acordo com o Censo de 2022, essas cidades maranhenses tiveram uma redução no número de habitantes em relação ao Censo de 2010. Contudo, apenas cinco delas informaram a diminuição de vagas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
As demais mantiveram ilegalmente o número anterior de cadeiras nas Câmaras Municipais.
Em Anadia, Alagoas, a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. O caso levou o Tribunal de Alagoas a reduzir as vagas, abrindo precedente para situações semelhantes no Maranhão.
Cidades como Codó, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras, mantiveram o mesmo número de vagas, mesmo com a redução populacional.
Entre as cidades que não informaram a diminuição de vagas estão Codó, que manteve 19 cadeiras, Vargem Grande e Zé Doca, com 15, e outras 11 cidades, como Bom Lugar e Alto Alegre do Pindaré, que mantiveram 11 vereadores.
O Ministério Público pode tomar a decisão de acionar os juízes eleitorais para determinar a recontagem dos vereadores eleitos, conforme os novos dados populacionais.
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