SÃO LUÍS – MPMA lança cartilha sobre gravidez decorrente de violência sexual

Foi lançada na manhã desta quarta-feira, 14, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, a cartilha “Sofri violência sexual e engravidei. E agora, quais são os meus direitos? ” . O evento integra a programação do Maio Laranja, Mês de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Plan International Brasil e o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O objetivo da cartilha é informar e orientar meninas e mulheres que foram vítimas de violência sexual e ficaram grávidas, esclarecendo de forma acessível quais são os seus direitos legais e quais serviços públicos estão disponíveis para apoio.

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Ao abrir os trabalhos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros Guimarães, ressaltou que as informações trazidas pela publicação são muito importantes para que crianças, adolescentes e suas famílias possam tomar decisões embasadas. “Muitas vezes, como promotor de justiça, recebi meninas com a gravidez avançada e sem nenhuma informação sobre os seus direitos a partir da violência sofrida e da gravidez. As possibilidades que essas vítimas têm precisam ser conhecidas”, explicou.

A coordenadora de Proteção e Desenvolvimento Infantil da Plan International, Gezyka Silveira, agradeceu o apoio do Ministério Público do Maranhão, que abraçou de imediato a ideia da cartilha, assim como o MP de São Paulo. Para ela, promover direitos passa por levar informação a quem precisa. Por isso, a publicação traz questões importantes, baseadas em marcos legais, para vítimas, familiares e também para todos os que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Ruan Mendes, conselheiro tutelar da área Turu/Vila Luizão, parabenizou pela iniciativa e ressaltou que o direito à informação é instrumento de libertação e de transformação de vidas. Ele ressaltou, ainda, a importância desses conhecimentos serem disseminados nas redes de atendimento, evitando a revitimização de crianças e adolescentes.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Poliana Cozzi, também representando a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), também ressaltou a importância da escuta sem revitimização e de que exista o acolhimento sem julgamento. “Essas informações nem sempre vêm de casa, mas precisam estar nos serviços de saúde e educação”, observou.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior representou a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf no evento. Ele lembrou que se aproxima o aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado uma referência mundial em proteção à infância. O coordenador do CAO-PIPD ressaltou a importância da atuação em rede e do diálogo para tratar de uma questão que é estrutural na sociedade brasileira.

A promotora de justiça-corregedora, Ana Teresa Silva de Freitas, representando a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, também reforçou a importância da integração entre os atores, observando que, muitas vezes, a notificação feita por um serviço de saúde é o primeiro sinal de alerta de uma violação de direitos que já acontece há muito tempo. “Espero que essa cartilha derrube barreiras e ajude a afastar a ideia de responsabilização da vítima”.

CARTILHA

A assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan, Paula Alegria, fez a apresentação da cartilha “Sofri violência sexual e engravidei. E agora, quais são os meus direitos? ”, ressaltando a proposta surgiu em São Luís e configura uma das estratégias de fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O conteúdo está dividido em três seções. Na primeira, aborda-se o que diz a legislação brasileira, como a conceituação de estupro de vulnerável. Na segunda parte, aborda-se os direitos de crianças e mulheres vítimas de violência sexual, como o direito à profilaxia pós-exposição de risco, a Lei do Minuto Seguinte e a possibilidade de denúncia de violência sofrida na infância após os 18 anos, garantia trazida pela Lei Joana Maranhão.

Por fim, a terceira parte da publicação traz os direitos de meninas, mulheres e adolescentes que engravidam após violência sexual. Entre esses direitos estão o de continuar estudando, o da entrega voluntária do bebê para adoção e à interrupção da gravidez.

SAÚDE

A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dennyse Macedo, participou da primeira mesa do evento, coordenada pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros. Ela abordou o tema “Da notificação à atenção: o enfrentamento da violência sexual pela Saúde no Maranhão”.

A palestrante trouxe dados sobre violência sexual no período de 2016 a 2023, mostrando que mais da metade das vítimas são meninas, a grande maioria de pele parda ou preta, e que 86% dos abusos acontecem no ambiente domiciliar, que deveria ser um espaço de proteção. O Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirma essa informação e mostra um crescimento de casos, em especial no ano de 2020, período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19.

Dennyse Macedo apontou motivos que levam a violência sexual a ser, também, uma questão de saúde pública, como as consequências físicas e mentais e a necessidade de demandas contínuas aos serviços de saúde e trouxe alguns marcos históricos sobre o tema. Um deles foi a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), de 2015.

A coordenadora também destacou a importância da atuação dos Conselhos Tutelares e do Programa Saúde na Escola, além de apresentar o fluxo de notificação de casos de violência sexual nos serviços de saúde, que deve ser feita em até 24 horas.

ATENDIMENTO

A diretora da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, Susan Lucena, foi a segunda palestrante da manhã, em uma mesa coordenada pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher.

Em sua fala, Susan Lucena destacou os avanços da legislação de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, mas enfatizou a necessidade de efetivar essas garantias. Ela abordou temas como a definição de estupro de vulnerável, apresentando dados e falando sobre vivências à frente da Casa da Mulher Brasileira.

Lucena também enfatizou a importância dos Conselhos Tutelares e outras estruturas de proteção, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Instituto de Perícia para Crianças e Adolescentes (IPCA). A palestrante falou sobre a prevenção e conscientização sobre o tema, que passam pela educação, realização de campanhas, envolvimento da comunidade e fortalecimento das redes de proteção.

Por fim, Susan Lucena destacou desafios como o combate à subnotificação de casos, a necessidade de capacitação de profissionais, o fortalecimento de políticas públicas e a conscientização sobre a responsabilidade coletiva sobre a proteção da infância e juventude.

Redação:CCOM-MPMA