Bolsonaro vira réu por tentativa de “golpe” de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF

Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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⚖️ Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.

⚖️ Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado "núcleo crucial".

Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:

Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:

• apresentar provas;
• pedir diligências;
• convocar testemunhas;
• debater as teses das defesas e da acusação; e
• realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.