Ajuste no número de vagas pode ‘deseleger’ 28 vereadores no Maranhão

Um erro de informação enviado à Justiça Eleitoral por Câmaras Municipais de quatorze cidades do Maranhão levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a declarar um número maior de vereadores eleitos no estado.

O equívoco se deu porque os Legislativos informaram quantidade de cadeiras sem levar em conta o resultado do Censo Demográfico 2022, que registrou diminuição expressiva da população nas referidas cidades.

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Quando a totalização acabou, e o resultado foi divulgado na noite do domingo (6), o TSE confirmou que os quatorze municípios elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional.

A descoberta do erro pela Justiça Eleitoral ocorreu na terça-feira (8) após um levantamento realizado pelo blog  baseado em dados do Censo com informações disponíveis no TSE.

Por conta da trapalhada, vereadores e vereadoras que comemoraram a eleição podem acabar sendo “deseleitos”, conforme lista das cidades abaixo:

As penalidades

As Câmaras que não editaram a lei formalizando a redução do número de cadeiras podem ter problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e também podem ser notificadas pelo Ministério Público do Estado, inclusive, com a aplicação de sanções ao gestor público, nesse caso, o presidente da Casa.

O caso envolvendo os municípios maranhenses é semelhante ao erro constatado na cidade de Anadia, em Alagoas, onde a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. A situação acabou sendo judicializada, conforme revelamos recentemente.

Quem reduziu?

De acordo com as informações, somente 5 dos 19 municípios do Maranhão que sofreram redução no número de habitantes cumpriram a diminuição obrigatória no número de vereadores, de acordo com os ajustes baseados no Censo de 2022.

Com isso, o primeiro pleito municipal após a divulgação dos dados populacionais, provocou alteração na composição das Casas Legislativas de Arame, que passou de 13 para 11 vereadores; Bom Jesus das Selvas, de 13 para 11; Anapurus, de 11 para 9; Governador Eugênio Barros, de 11 para 9; e Senador La Rocque, de 11 para 9.