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Presidente Dutra, MA
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Peritoró Agamenon Lima Milhomem e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura Ezequias da Silva e Silva, por causarem prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais.
De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades nas notas fiscais de nove pagamentos no valor de R$ 144.925 cada um, relacionados à locação de veículos da empresa AR.Locadora de Maq. e Locação de equipamentos p/ const. Ltda. As despesas foram realizadas sem a devida comprovação dos serviços prestados. As irregularidades foram confirmadas pelo parecer técnico nº 407/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Ainda segundo o MPF-MA, o ex-secretário municipal também afirmou, em seu depoimento, que os automóveis a serviço da Secretaria de Municipal de Educação, em 2010, “eram de pessoas da cidade que tinham seus veículos locados para transportar alunos”.
Dessa forma, a Justiça considerou que, ao realizarem despesas de locações de veículos da empresa AR.Locadora de forma simulada, a fim de justificar o pagamento do montante de R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, causando dano aos cofres públicos.
Diante disso, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da Silva e Silva a ressarcir o valor de R$ 1.304.325, pelos danos ao erário, bem como ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao ressarcimento, totalizando o valor de R$ 2,6 milhões.
Os gestores municipais também foram condenados à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo. A decisão ainda cabe recurso.
O ex-secretario Ezequias da Silva e Silva e o ex-prefeito Agamenon Lima Milhomem informaram que não foram intimados oficialmente da decisão.
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