Projeto de Lei de autoria do Deputado Ciro Neto beneficia crianças em vulnerabilidade

Projeto de Lei de autoria do Deputado Ciro Neto beneficia crianças em vulnerabilidade

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão da ultima quinta-feira (29), o Projeto de Lei 352/2021 de autoria do Deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para o Programa SER Criança, destinado a constituir espaços de convivência onde serão prestados, no contraturno da escola, serviços socioassistenciais, socioculturais, socioeducativos e psicológicos para crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social.

Segundo a PL o programa será implementado por meio de apoio à realização, em centros sociais ou outros espaços especialmente constituídos para este fim, de serviços socioassistenciais, socioculturais, socioeducativos e psicológicos. Os serviços deverão incluir oficinas de estimulação cognitiva, artes, esportes e lazer, além de perspectivas e temáticas de direitos humanos.

O Programa SER Criança abrangerá os municípios com contingentes de crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social e que disponham das condições para a execução do mesmo.

O Poder Executivo regulamentará os dispostos nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

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