Ministério Público pede afastamento imediato de Rômulo Carvalho e Fabiana Silva, filho e esposa do prefeito, Raimundo da Audiolar, por prática de nepotismo.

Ministério Público pede afastamento imediato de Rômulo Carvalho e Fabiana Silva, filho e esposa do prefeito, Raimundo da Audiolar, por prática de nepotismo.

O Ministério Publico do Maranhão por meio da Promotoria de Justiça instaurou uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa com pedido de afastamento, por nepotismo, do filho do Prefeito, Rômulo Carvalho Alves, Secretário de Administração e Finanças e Fabiana da Silva Carvalho (esposa do prefeito), Secretária Municipal de Assistência Social ( já substituída), e até então secretária de industria e comercio.

O pedido do MP, concluiu que durante o procedimento investigatório, foi oportunizado ao Município de Presidente Dutra – MA, comprovar a qualificação técnica dos dois secretários para o exercício dos referidos cargos. Neste contexto, houve uma troca de secretarias, e a sra. FABIANA DA SILVA CARVALHO foi exonerada da Secretaria de Assistência Social e foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Articulação Extraordinária com Órgãos Federais e Estaduais.
Após regular apuração, restou-se evidenciado que estas nomeações se enquadram na prática de nepotismo, pois baseiam-se tão somente na relação de parentesco com o Prefeito Municipal, RAIMUNDO ALVES CARVALHO. Deste modo, foi expedida pelo Ministério Público Recomendações para afastamento dos mesmos, indicando a prática de
nepotismo no presente caso e solicitando a adoção de medidas para sanar tal conduta, providencia não sanadas pelo atual gestor.

Agora, mediante descumprimento das recomendações, foi instaurado pela Promotoria de Justiça a Notícia de Fato nº
000117-280/2021, a fim de apurar a prática de nepotismo na nomeação de RÔMULO CARVALHO ALVES (filho do prefeito municipal) para o cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças e de FABIANA DA SILVA CARVALHO (esposa do prefeito municipal) para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

Em resposta, o Município de Presidente Dutra – MA alegou que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal não se aplica aos cargos políticos, como por exemplo os de secretários municipais. Ademais, se limitou a informar que RÔMULO CARVALHO ALVES é sócio da empresa da família e pessoa de confiança do prefeito
municipal. Insta salientar que apresentou um “print” de uma conta comercial com a faculdade UNISSAU indicando que o mesmo está cursando Gestão Pública.

No tocante a sra. FABIANA DA SILVA CARVALHO, o Município declarou que esta secretaria não exige qualificação específica, não é ordenadora de despesas e não possui fundo próprio a ser gerido.

Destaca-se a afirmação municipal de que se fosse colocado qualquer outro profissional, que não fosse parente do Prefeito, o ato não seria questionado, independentemente de sua formação profissional. Ora, é exatamente neste fato que incide o nepotismo. A súmula vinculante nº 13, do STF veda exatamente a nomeação para o exercício dos cargos públicos em razão unicamente das relações de parentesco, sem a comprovação de qualificação técnica do agente para o cargo ocupado.

O Município, embora afirme que os secretários municipais Rômulo Carvalho Alves e Fabiana da Silva Carvalho detenham qualificação técnica para o cargo e já iniciaram alguns cursos, apresentou apenas “prints” como prova do fato.
Ressalta-se que em nenhum momento o Município anexou aos autos documentação comprobatória da aptidão técnica de ambos os secretários. Considerando que a capacitação técnica é primordial para a admissão de
qualquer pessoa para o exercício da função pública e ausentes documentos comprobatórios no caso em análise, o Ministério Público indeferiu a resposta do Município e ratificou os termos da Recomendação supracitada.
Passado o prazo ofertado para a adequação do Município de Presidente Dutra – MA, sem a adoção das medidas recomendadas pelo Ministério Público, o órgão propôs a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento.

Á MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO concluiu que: Ante à evidente ilegalidade das investiduras dos demandados em cargos públicos comissionados de secretários municipais sem a demonstração de suas qualificações técnicas, tais condutas devem ser rechaçadas imediatamente pelo Poder Judiciário, uma vez que a demora processual, sobretudo pela submissão deste ao duplo grau de jurisdição, permitirá que os demandados desfrutem, indevidamente e por longo período, dos subsídios, causando dano de difícil reparação ao erário municipal e perpetuando irreparável dano moral à Administração.

Assim, requer o imediato afastamento de RÔMULO ALVES CARVALHO do cargo de secretário
municipal de administração e finanças e de FABIANA DA SILVA CARVALHO do cargo de secretária municipal de articulação extraordinária com órgãos federais e estaduais, em razão de suas escolhas serem única e exclusivamente pela relação de parentesco com o Prefeito Raimundo Alves Carvalho, uma vez que não comprovaram sua qualificação técnica para o cargo, configurando assim a prática de nepotismo.

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