Novo decreto permite eventos de pequeno porte de quaisquer natureza em Presidente Dutra

Novo decreto permite eventos de pequeno porte de quaisquer natureza em Presidente Dutra

O novo decreto foi publicado no diário oficial do municipio na tarde da ultima terça feira (15), com nº 233, DE 15 DE JUNHO DE 2021, e estabelece que devido em razão da iminente imunização, via vacina, dos atuais baixos números ativos de contaminados pela COVID-19 e as medidas de segurança adotadas e preconizadas pelos agentes de saúde, ficam permitidos eventos de qualquer natureza, de pequeno porte.

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No que se refere ao limite de ocupação, ou seja, número de pessoas presentes no evento, fica determinado o limite máximo 50% (cinquenta por cento) da capacidade total do espaço ou até o número máximo de 100 (cem) pessoas.

§ 2. Deverá ser disponibilizado ao público, em todos os acessos e em pontos estratégicos dispensação de soluções de álcool gel 70% e/ou sanitizantes ou produtos antissépticos que possuam efeito similar, para higienização das mãos.

§ 3. Deverá ser disponibilizado o maior número possível de acessos ao evento, de maneira que evite choque de fluxos contrários e aglomerações.

§ 4. Deverá ser aplicada a distância mínima entre mesas de 2 metros.

§ 5. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de algum tipo de proteção facial, recomendando-se uso de máscara descartável, ou de tecido não tecido (TNT) ou ainda de algodão, sendo seu uso individual e observando atentamente para a sua correta utilização, troca e/ou higienização. Ressalta-se que a utilização de máscara pelos clientes deverá ser exigida pela empresa, ficando esta responsável pelo cumprimento deste protocolo. Excetua-se deste item os artistas durante as apresentações, atuações e performances, bem como clientes quando estiverem se alimentando;

§ 6. Exigir o acesso dos músicos tanto no ambiente do evento, quanto no palco, portando máscaras para uso antes e depois do show, acondicionadas em sacos plásticos, evitando, assim, possível contaminação de superfícies. Quando em atuação estão desobrigados do uso.

§ 7. Deverá ser adotado fluxo unidirecional nos pontos de entrada e saída utilizando marcações no chão;

§ 8. Deverá ser adotada rotina de medição de temperatura corporal de todos os clientes, de modo que não seja permitido o acesso ao evento de pessoas que apresentem quadro febril.

§ 9. Ressalta-se que filas que ocorram dentro ou fora do estabelecimento são de responsabilidade da empresa, devendo ser evitadas. Caso necessário a empresa deverá utilizar marcações no chão.

§ 10. Afixar cartazes com orientações acerca das medidas sanitárias adotadas, sobretudo no que se refere a etiqueta respiratória, necessidade de higienização frequente das mãos, uso de máscara, distanciamento mínimo obrigatório, limpeza de superfícies e ambientes etc.

§ 11. Delimitar a distância segura entre o palco e o público, utilizando marcações no chão, barreiras físicas e/ou manter seguranças para disciplinar o cumprimento desta norma.

§ 12. Na estrutura do palco os integrantes das bandas e equipes técnicas deverão manter distância segura entre si, para tanto deverão ser feitas marcações no chão.

§ 13. Pessoas dos grupos de maior risco ou as que apresentarem quadro sintomático de gripes de qualquer natureza, principalmente os sintomas indicadores de COVID-19, não devem frequentar o espaço.

§ 14. Adotar estratégias que visem evitar aglomerações nas entradas e saídas dos eventos;

§ 15. Vetar ações nos camarins ou áreas comuns, como autógrafos e fotos.

§ 16. Para melhor elucidação, eventos são festas, bailes, serestas, voz e violão, som automobilístico e karaokê em clubes, em casas de show, em bares, em vias públicas, em sítios, em chácaras e em outras propriedades privadas.

Art. 3º.  Fica estipulado o horário máximo de funcionamento para todos os estabelecimentos comerciais com venda de bebida alcoólica para às 23 horas, alterando o artigo 5º do Decreto de nº 218/2021.

Art. 4º. Em caso descumprimento, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento cassado e, após análise do caso, será aplicada a multa cabível.

Art. 5º. Ficam suspensos os efeitos do artigo 3º do Decreto de nº 218/2021, permitindo eventos esportivos, desde que sejam evitadas aglomerações, que todos utilizem máscaras e que, no local do evento esportivo, seja vedada a comercialização de bebidas alcoólicas; bem como fica autorizado os eventos do Governo do Maranhão para entrega do vale-gás.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o que foi disposto anteriormente em sentido contrário.

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