Após desbloqueio do FPM servidores de Presidente Dutra poderão receber salários atrasados dos meses de dezembro e janeiro; SIMTESPEM diz que até o momento prefeitura não se manifestou sobre os pagamentos.

Após desbloqueio do FPM servidores de Presidente Dutra poderão receber salários atrasados dos meses de dezembro e janeiro; SIMTESPEM diz que até o momento prefeitura não se manifestou sobre os pagamentos.

A Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES concedeu ao município de Presidente Dutra decisão favorável ao desbloqueio por parte da união dos valores retidos do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios). AS retenções foram feitas sobre os valores repassados ao município no dia 08.01.2021, na ordem de R$ 1.049.339,82 (um milhão, quarenta e nove mil, trezentos e trinta nove reais e oitenta e dois centavos), no dia 19.01.2021, na ordem de R$ 244.591,84 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) e no dia 29.01.2021, na ordem de R$ 800.326,43 (oitocentos mil, trezentos e vinte e seis reais e quarente a três centavos).

A juíza determinou que sejam devolvidos os valores retidos das contas referente ao mês de janeiro e futuros, no que extrapole o limite de 9% sobre o FPM depositado e 15% (quinze por cento) para as obrigações correntes líquidas, bem como, sejam respeitados esses limites de retenções no que concerne as futuras parcelas. Quanto os percentuais superiores ao limite retro mencionado, seja também o excesso – imediatamente – devolvidos.

Com a decisão, e caso a união não recorra, o prefeito Raimundo da Audiolar poderá usar os valores para realizar os pagamentos dos servidores que estão em atraso, referente ao mês de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

O SINTESPEM informou aos associados que até esta data (09/02) às 08:30 gestão municipal de Presidente Dutra-MA não se manifestou oficialmente sobre a decisão dos educadores quanto a última assembleia datada (29/01), ou seja, na divisão em duas parcelas dos pagamento de salários competência dezembro de 2020, para professores, vigias e zeladores que recebem pelo FUNDEB 40% e 60%.

Quanto aos profissionais da saúde, agora a gestão municipal já pode apresentar uma proposta sobre os salários em atrasos competências DEZ/2020 e JAN/ 2021, pois justiça federal deferiu o pleito e assim os valores ora bloqueados serão retornados aos cofres do município, ademais, como ficou condicionado aos desbloqueios da justiça mediante retenções da Receita Federal de valores do FMP,  gestão municipal pode apresentar uma proposta que seria até menos de 5 parcelas, conforme frisou o prefeito na última reunião no MP.

A decisão da justiça deixou animado parte dos servidores que desde de dezembro não receberão seus pagamentos.

O fato é, e agora os salários serão pagos de forma integral ou haverá pedido de parcelamento?

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