BOMBA, BOMBA, BOMBA! Ex-prefeito Luiz do Cinema é Intimado a Devolver Mais de R$ 216 Mil aos Cofres de Governador Luiz Rocha

A Justiça Federal do Maranhão determinou que o ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Luiz do Cinema, devolva aos cofres públicos mais de R$ 216.000,00 do Fundo Municipal de Saúde. A decisão, que partiu da Procuradoria Federal do Estado, estabelece um prazo de cinco dias para a restituição do valor, acrescido de correção monetária, juros, multa de mora e um encargo legal de 20% sobre o montante total da dívida.

A citação inicial já foi expedida, e o processo encontra-se em fase de execução. Caso o ex-prefeito não cumpra a ordem judicial dentro do prazo estipulado, seus bens poderão ser penhorados ou arrestados conforme previsto na legislação vigente, em especial no artigo 8º da Lei nº 6.830/80.

Este não é o primeiro escândalo envolvendo Luiz do Cinema. Em 2003, o ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeitas de fracionamento de despesas e contratação direta de serviços sem licitação, em flagrante descumprimento das normas legais. O caso culminou em sua prisão em 2015, após o trânsito em julgado da sentença penal, resultando em seu recolhimento à penitenciária de Pedrinhas. Ele foi libertado em julho daquele ano graças a uma medida liminar.

A atual determinação judicial reforça o histórico de problemas legais enfrentados por Luiz do Cinema, cujas ações têm gerado consequências financeiras graves para o município de Governador Luiz Rocha. A população agora aguarda os desdobramentos desse novo capítulo na trajetória política e jurídica do ex-prefeito.

Confira a petição inicial da justiça federal na integra.