Ministério Público Investigará Situação dos Estudantes do Povoado Pitombeira em Presidente Dutra

O Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de uma investigação sobre as condições dos estudantes da Escola Municipal Joana D’arc, localizada no povoado Pitombeira, em Presidente Dutra. O Promotor de Justiça em exercício pela 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Wlademir Soares de Oliveira, tomou a decisão de iniciar a investigação usando as atribuições conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal e pelo art. 26, I, da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93).

A investigação se baseia nas disposições do Ato Regulamentar nº 05/2014-GPGJ/CGMP, que consolida e regulamenta normas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão. Este ato determina a uniformização da nomenclatura e dos prazos de tramitação das demandas submetidas diretamente ao Ministério Público Estadual.

O objetivo da investigação é reunir elementos suficientes para a adoção das providências cabíveis, considerando que ainda há medidas a serem tomadas pelo Ministério Público para apurar a situação dos estudantes da Escola Municipal Joana D’arc. O inquérito busca identificar as condições em que os alunos estão estudando e avaliar se há negligência ou falta de infraestrutura que comprometam a qualidade da educação oferecida.

O Ministério Público reafirma seu compromisso em assegurar os direitos dos estudantes e buscará, através desta investigação, promover as melhorias necessárias para garantir uma educação de qualidade no povoado Pitombeira.