Ministério Público apura possivel Desvio do Canal do Riachinho pela Prefeitura de Presidente Dutra
O Ministério Público do Estado do Maranhão iniciou uma investigação sobre o desvio do canal do Riachinho, supostamente realizado pela prefeitura de Presidente Dutra sem a devida licença ambiental. A ação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, em exercício pela 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato (SIMP 001541-280/2023), que foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu, conforme o Ato Regulamentar Conjunto n.º 05/2014-GPGJ/CGMP. Esta medida visa a reunir elementos suficientes para a adoção das providências cabíveis.
O Promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, destacou que esta ação se baseia no art. 129, III, da Constituição Federal e no art. 26, I, da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93). Além disso, o procedimento segue as normas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.
A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu indica a seriedade das alegações e a necessidade de uma investigação aprofundada. O objetivo é apurar se houve irregularidades no desvio do riacho e verificar a ausência de licenciamento ambiental, o que pode resultar em ações legais contra os responsáveis.
O Ministério Público ressaltou a importância de garantir o cumprimento das leis ambientais e a proteção dos recursos naturais. A ação visa a assegurar que qualquer intervenção em áreas ambientais seja realizada de forma legal e sustentável, prevenindo danos ao meio ambiente e à comunidade local.
