Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024; entenda o que muda
A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412, um aumento de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente. Essa previsão já havia sido antecipada pelo G1 e incluída no Orçamento de 2024.
O Palácio do Planalto informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto antes de sua viagem para o recesso de fim de ano.
Não há uma data específica marcada para a publicação do documento, mas isso pode ocorrer até o próximo domingo (31).
O novo valor do salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro. Isso significa que aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já receberão o total reajustado no início de fevereiro.
Abaixo, explicamos como funciona o salário mínimo, qual é a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.
Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.
O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “política de valorização do salário mínimo”, o que significa aumentos para além da inflação.
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
- a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.