GOVERNADOR LUIS ROCHA: Vereadores protocolam denuncia no Ministério Público “possiveis fraudes” no FUNDEB apontada pelo TCE, no sistema de educação integral do municipio.

A denúncia, datada de 6 de novembro de 2023, foi protocolada junto ao Ministério Público pelos vereadores Tony Mano e Nivaldo de Moura, abordando supostas irregularidades no Censo Escolar de 2022, relacionadas aos estudantes do sistema integral de ensino no município de Governador Luiz Rocha, no Maranhão.

A fundamentação para esta ação tem como base as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que detectou possíveis irregularidades na administração municipal. A Corte tornou oficial o relatório de fiscalização em 1º de novembro, após a realização de uma análise abrangente nas escolas municipais de tempo integral. Essa iniciativa fez parte das ações previstas no Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, conforme aprovado na Decisão PL-TCE nº 729/2021.

De acordo com o TCE-MA, os dados apresentados no Censo Escolar de 2022 pelo município de Governador Luiz Rocha, no Maranhão, declaravam a matrícula de 517 alunos em regime de tempo integral, apesar da ausência de escolas com essa finalidade no município.

Como resultado dessa suposta fraude, a conta bancária da prefeitura, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), teria recebido de maneira indevida o montante de R$ 808.060,66 (oitocentos e oito mil reais, sessenta reais e sessenta e seis centavos).

Baseados nas descobertas da fiscalização, a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão recomendou a abertura de representações legais contra os municípios inspecionados, que apresentaram irregularidades no censo escolar. Os vereadores consideraram a gravidade das denúncias ao protocolar este pedido de investigação urgente, visando garantir a integridade dos recursos públicos no município em questão.

https://most-bet-top.com, https://mostbet-azerbaycan-24.com, https://1win-azerbaijan2.com, https://mostbet-az.xyz, https://mostbet-az24.com, https://1xbetsitez.com, https://pinup-qeydiyyat24.com, https://mostbet-ozbekistonda.com, https://1x-bet-top.com, https://vulkan-vegas-888.com, https://mostbetuzbekiston.com, https://1winaz888.com, https://mostbetaz777.com, https://vulkan-vegas-bonus.com, https://mostbet-uzbekistons.com, https://1xbet-az-casino.com, https://mostbetcasinoz.com, https://vulkan-vegas-24.com, https://vulkanvegaskasino.com, https://mostbet-azerbaycanda.com, https://mostbet-az-24.com, https://1xbetkz2.com, https://mostbet-oynash24.com, https://pinup-az24.com, https://pinup-azerbaycanda24.com, https://pinup-azerbaijan2.com, https://mostbet-uz-24.com, https://mostbetaz2.com, https://vulkanvegas-bonus.com, https://mostbet-azerbaijan.xyz, https://kingdom-con.com, https://1xbetaz777.com, https://mostbet-azer.xyz, https://vulkan-vegas-spielen.com, https://1winaz777.com, https://vulkan-vegas-kasino.com, https://mostbetsitez.com, https://mostbetuztop.com, https://1win-az24.com, https://mostbetuzonline.com, https://vulkanvegasde2.com, https://1xbet-azerbaycanda.com, https://mostbet-royxatga-olish24.com, https://mostbettopz.com, https://1win-qeydiyyat24.com, https://1xbet-az-casino2.com, https://mostbet-qeydiyyat24.com, https://1xbet-azerbaijan2.com, https://1xbetcasinoz.com, https://1win-azerbaijan24.com, https://1xbetaz3.com, https://1xbet-azerbaycanda24.com, https://pinup-bet-aze1.com, https://pinup-bet-aze.com, https://1win-az-777.com, https://1win-azerbaycanda24.com, https://mostbet-azerbaycanda24.com, https://mostbetsportuz.com, https://1xbetaz2.com, https://1xbet-az24.com, https://mostbet-kirish777.com, https://vulkan-vegas-casino2.com, https://vulkan-vegas-erfahrung.com, https://mostbet-azerbaijan2.com, https://1xbetaz888.com