Prefeita de Vitorino Freire é afastada do cargo por ordem do STF

Além do afastamento da então prefeita de Vitorino Freire, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Também estão sendo cumpridos:

  • Medidas cautelares diversas da prisão;
  • Afastamento da função pública;
  • Suspensão de licitações;
  • Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O nome desta terceira da operação Odoacro se chama “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Operação Odoacro

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.

A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.

Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.

A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.

A empresa foi a segunda que mais firmou contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.

Além do afastamento da então prefeita de Vitorino Freire, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Também estão sendo cumpridos:

  • Medidas cautelares diversas da prisão;
  • Afastamento da função pública;
  • Suspensão de licitações;
  • Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O nome desta terceira da operação Odoacro se chama “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

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