DOM PEDRO: Câmara de Vereadores aprovam emenda à Lei Organica Municipal que institui emendas impositivas.
O Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Dom Pedro, Ademar Junior, colocou em pauta na sessão desta sexta-feira (09), o projeto de emenda à Lei Organica Municipal, instituindo as emendas impossitivas.
O projeto tras mais beneficios para a população participar ainda mais de perto do direcionamento de políticas públicas no municipio de Dom Pedro.
“aprovamos o projeto de lei de emenda impossitiva que fará com que os vereadores tenham mais autonomia e possar levar à população cada vez mais bebenficios” Disse Ademar Junior. O presidente da casa agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação de forma unanime a emenda à Lei Orgânica Municipal.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.