CGU e PF combatem desvios de recursos da saúde em Pedreiras (MA)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (17/11), da Operação Arrivismo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater organização criminosa que utilizou de dispensa de licitação para direcionar a contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar durante a pandemia no município de Pedreiras (MA).
Investigações
As investigações tiveram início a partir do conhecimento, pela CGU, de relatório da Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão (COE/SEFAZ/MA) que apontava indícios de que empresa sem capacidade operacional teria sido contratada pelo município de Pedreiras (MA) para fornecimento de material hospitalar.
A CGU analisou o processo de contratação da empresa, que ocorreu por dispensa de licitação, e verificou que os valores unitários oferecidos na pesquisa preliminar de preços pelas empresas consultadas guardavam correlação exata (proporção) em relação aos valores unitários apresentados pela contratada, o que é indício de conluio e de simulação de pesquisa de preço.
No decorrer das investigações verificou-se, ainda, a existência de relação de parentesco entre sócios das empresas que participaram da pesquisa preliminar de preços e a existência de fluxo financeiro entre essas empresas e a contratada.
Também foram analisados os valores mais relevantes dos produtos contidos nas Notas Fiscais Eletrônicas (NFes) emitidas pela empresa à prefeitura de Pedreiras (MA), tendo sido identificado indícios de venda sem estoque para avental, ventilador eletrônico e máscara tripla, além de sobrepreço na venda de máscara N95.
Impacto social
O município de Pedreiras (MA) recebeu em 2020, para enfrentamento da pandemia de Covid-19, recursos que totalizaram R$ 8.434.820,69, montante que compõe os valores do Fundo Municipal de Saúde. Com a compra de produtos que não foram entregues ou que foram adquiridos com sobrepreço, a população do município sofreu com a escassez de material para suprir suas necessidades durante a pandemia.
Diligências
A Operação Arrivismo consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pedreiras (MA), São Luís (MA), Bacabal (MA), Timon (MA) e Teresina (PI), além de afastamento de sigilos telefônico, telemático e bancário, bloqueio de bens dos envolvidos e impedimento de licitar e contratar com a administração pública. O trabalho envolve a participação de quatro auditores da CGU e de 66 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.