Prefeito Raimundinho da Audiolar acata decisão judicial e comunica a suspensão do ” São Joao da Gente”

O prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar comunicou ainda há pouco a suspensão do ´São João da Gente´ em sua pagina oficial nas redes sociais, que em cumprimento à decisão da Juíza Michelle Amorim, titular da 1ª Vara, estará suspendendo os festejos em comemoração ao aniversário de Presidente Dutra.

O gestor municipal acatou a decisão da juiza e disse “Vou cumprir da decisão judicial e está suspenso o ´São João da Gente´. Peço desculpas aos barraqueiros e a todas as pessoas que aguardavam por essa festa”, escreveu Raimundinho da Audiolar.

O prefeito não informou se o município vai recorrer da decisão da magistrada.

Entenda o caso –  Justiça determina cancelamento imediato do “São João da Gente” em Presidente Dutra; o municipio pode recorrer da decisão.

A Juiza Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra, Dra. Michelle Amorim Souza Diniz, acaba de conceder a liminar cancelando imediatamente a realização dos shows artísticos descritos no os eventos alusivos aos “Arraial da Gente”, promovido pela Prefeitura de Presidente Dutra. Além do cancelamentos dos shows a titular da 1º Vara, cancelou também, os serviços necessários à realização desses shows, que ocorrerem no período de 27 de junho a 02 de julho de 2022, e se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos/transferências bancárias, ante a ausência de contratação desses artistas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 3.000.000,00 (três milhões), a ser destinada ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, em caso de descumprimento e a ser aplicada, igualmente, na pessoa do Prefeito Municipal.

“Fica, desde já, autorizado o uso da força policial, a suspensão de fornecimento de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da presente decisão judicial”

No caso de já ter sido efetuado o pagamento em virtude de eventual contratação, determino a imediata devolução dos valores aos cofres públicos. Na forma requerida, determino que o Município de Presidente Dutra/MA adote imediatamente as medidas no sentido de publicar, por meio de seus canais oficiais e na imprensa local, o cancelamento dos shows.

Blog do Adonias

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