Em Presidente Dutra, enquanto vigias tem direitos retirados, filho do prefeito ocupará mais uma secretaria no município.

Tem coisas que ao que parece só acontece na gestão Raimundo Carvalho, prefeito de Presidente Dutra, eleito prometendo realizar uma verdadeira mudança na gestão pública. De fato, as mudanças são enormes, mas pelo que se pode ver, a grande maioria vem desagradando a maioria da população.

Recentemente o SINTESPEM protocolou um ofício ao Promotor de Justiça, pedindo intermediação do Ministério Público para reunião com o prefeito municipal de Presidente Dutra, devido a comunicação oficial da gestão em retirar a partir da competência junho de 2022 e o adicional de compensação orgânica percebido há anos pela categoria de vigia. Esse direito está assegurado no Plano de Cargos e Carreira dos servidores.
Após diálogo com o titular da promotoria, Dr. Clodoaldo Nascimento, ficou agendada reunião na sede da promotoria com a gestão para quinta-feira, 23 de junho às 10 horas. O documento foi protocolado junto ao Ministério Público e ao promotor Clodoaldo Nascimento.

Na manhã de hoje (21), novamente o gestor pregou mais uma de suas peças, desta vez o mesmo nomeou o seu filho Romulo Carvalho Alves, para ficar à frente de mais uma secretaria no município.  

O prefeito nomear o Secretária Municipal de Administração e Finanças, para responder, interina e cumulativamente, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias, até a nomeação de novo Secretário.

O gestor tenta justificar a nomeação informando que a ocupação do cargo não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo de salário em decorrência da nomeação.

Lembrando que a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. Há, contudo, um entendimento da própria Corte que permite a nomeação de familiares em cargos de agentes políticos, como é o caso de secretários.

Ainda assim é necessário que seja comprovada a aptidão técnica do nomeado. Alguns juristas avaliam que a questão é subjetiva e pode ser considerada nepotismo. Afinal, o gestor está beneficiando um parente ao indicá-lo para o cargo.

Abaixo a nomeação publicada no diário oficial.

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